| Projeto: |
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PL 491 04/08/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-491/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0491-2009 |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.805, DE 4 DE JULHO DE 2008, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TABAGISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOUGUE / ALTERACAO / AREA DE USO COMUM / AVISO / BANCOS / BAR / BIBLIOTECA / CASA DE ESPETACULOS / CASA NOTURNA / CENTRO COMERCIAL / CIGARRO / CINEMA / CONDOMINIO / CULTO RELIGIOSO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / FISCALIZACAO / FUMO / HOSPITAL / HOTEL / INFRACAO / LEI 13.541/2009 ( ESTADUAL ) / LEI 14.805/2008 / LOCAL FECHADO / LOCAL PUBLICO / MERCADO ( ESTABELECIMENTO ) / MULTA / MUSEU / ORGAOS PUBLICOS / PADARIA / PLACA / PROIBICAO / REPARTICAO PUBLICA / RESTAURANTE / SUPERMERCADO / TABAGISMO / TAXI / TEATRO / TRANSPORTE COLETIVO / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1250-2009
ver documento Econ1430-2009
ver documento Saude0070-2010
ver documento Fins1331-2011
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 04/08/2009 | Encaminhado em 13/08/2009 | | PESQUISA | Recebido em 13/08/2009 | Encaminhado em 28/08/2009 | | CCJ | Recebido em 28/08/2009 | Encaminhado em 29/10/2009 | | ECON | Recebido em 29/10/2009 | Encaminhado em 26/11/2009 | | SAUDE | Recebido em 26/11/2009 | Encaminhado em 12/03/2010 | | FIN | Recebido em 12/03/2010 | Encaminhado em 21/10/2011 | | SGP23 | Recebido em 24/10/2011 | Encaminhado em 11/11/2011 | | SGP21 | Recebido em 16/11/2011 | Encaminhado em 09/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | SGP21 | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | Encaminhado em 09/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/03/2017 | Encaminhado em 13/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 13/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 128/2010 de 14/04/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |